Gabarito: ERRADO.
Para que um crime previsto exclusivamente na legislação penal comum se torne crime militar por extensão, é necessário que se enquadre nas hipóteses…
CFP · PMAL · 2026
O crime de contrafação de moeda praticado por militar da ativa dentro do quartel é crime militar pelo art. 9º, II, "b" ou "e".
CFP · 2026
O crime de receptação de material de propriedade militar por civil que sabe da procedência ilícita configura crime militar com base no art. 9º, III,…
CFP · PMAL · 2026
À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2018
Um PM que cumpre mandado de busca e apreensão emitido por autoridade competente, utilizando força moderada para adentrar o imóvel, age amparado pelo…
CFP · PMAL · 2026
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