Questão de Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória > Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- MPE-RJ
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3532365
Valentino, contumaz agressor de sua esposa Adélia, foi indiciado
pela prática do crime de lesão corporal contra ela. Valentino é
primário e está empregado no distrito da culpa. Além disso,
confessou os fatos em sede policial e se disse arrependido do
ocorrido. A Autoridade Policial representou no sentido da decretação de
medida protetiva de urgência em desfavor de Valentino, tendo o
Ministério Público opinado pela procedência da medida protetiva
e oferecido denúncia em face daquele, requerendo sua prisão
preventiva. O Juiz, antes de analisar a medida protetiva e a denúncia
ofertada, instou o Ministério Público a se manifestar sobre a
possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução
penal ao denunciado, diante de sua primariedade e da confissão
plena.
No contexto narrado, é correto afirmar que o Juiz
pela prática do crime de lesão corporal contra ela. Valentino é
primário e está empregado no distrito da culpa. Além disso,
confessou os fatos em sede policial e se disse arrependido do
ocorrido. A Autoridade Policial representou no sentido da decretação de
medida protetiva de urgência em desfavor de Valentino, tendo o
Ministério Público opinado pela procedência da medida protetiva
e oferecido denúncia em face daquele, requerendo sua prisão
preventiva. O Juiz, antes de analisar a medida protetiva e a denúncia
ofertada, instou o Ministério Público a se manifestar sobre a
possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução
penal ao denunciado, diante de sua primariedade e da confissão
plena.
No contexto narrado, é correto afirmar que o Juiz