Questão de Direito MarítimoLei nº 9.966 de 2000 - Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Navios — Dispositivos e Aplicação
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307348
A respeito da prevenção, do controle e da fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, consoante a Lei n.º 9.966/2000, e das sanções aplicáveis pelo descumprimento dessa lei, conforme o Decreto n.º 4.136/2002, julgue o próximo item.
O porto organizado, salvo plataformas e instalações de
apoio, deve dispor de instalações ou meios adequados para o
recebimento e tratamento de resíduos e para o combate da
poluição.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.