Questão de Direito CivilFato jurídico

A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue os itens subsequentes.

Independe de culpa a responsabilidade daquele que, ao exercer um direito seu, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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A culpa é prescindível para a configuração da responsabilidade civil decorrente do abuso de direito na prática de um ato.

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