Questão de Direito AdministrativoDisposições legais e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL
Ano:: 2024
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-CPNUJE-24-988-CPNUJE-CB4-01-Q047

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

A culpa concorrente da vítima é causa excludente da responsabilidade civil estatal.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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