Assinale a alternativa que apresenta de forma correta um princípio para aplicação de medida protetiva
aos direitos das crianças e adolescentes.

Question

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta um princípio para aplicação de medida protetiva aos direitos das crianças e adolescentes.

Accepted Answer

Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.

Answer

Privacidade apenas no que diz respeito às imagens publicizadas.

Answer

a intervenção deve ser exercida pelas famílias, autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Answer

Na promoção de direitos da criança e do adolescente deve ser dada prevalência às medidas que os mantenham apenas na sua família natural ou extensa.

Answer

A criança e o adolescente têm direito a ser ouvidos, porém não podem participar nos atos e na definição da medida de promoção dos direitos e de proteção.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

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