Questão de Direito ConstitucionalFunções e competências dos tribunais de contas no Brasil
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
- Ano:
- 2020
- Cargo:
- Cargo 2
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TC-DF-20-AUDITOR-SUB-575-TCDF-AUDITOR-002-01-Q078
Acerca das funções e competências dos tribunais de contas no Brasil, julgue os itens subsequentes.
Considere que determinado gestor público tenha sido multado por tribunal de contas. Nessa situação, como a decisão tem eficácia de título executivo extrajudicial, o próprio tribunal de contas poderá realizar a ação de execução contra o referido gestor.
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Gabarito: ERRADO.