Determinado Presidente de Câmara Municipal gastou sessenta e um por cento de sua receita com a folha de…

Question

Determinado Presidente de Câmara Municipal gastou sessenta e um por cento de sua receita com a folha de pagamento do Legislativo. Nessa situação hipotética, a Constituição Federal estabelece que o Presidente

Accepted Answer

não será responsabilizado por eventual crime se, no gasto, estiver incluído o valor dos subsídios de seus Vereadores.

Answer

estará sujeito a responder pelo crime de responsabilidade, se o gasto incluir o valor do subsídio de seus Vereadores.

Answer

responderá por ato de improbidade administrativa, uma vez que excedeu o limite constitucional de gastos, independentemente do tipo de despesa realizada.

Answer

responderá por ato de improbidade administrativa, se no gasto, não estiver incluído o valor dos subsídios dos seus Vereadores.

Answer

responderá por ato de improbidade administrativa, se no gasto estiver incluído o valor dos subsídios dos seus Vereadores.

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