Sobre a fase de pronúncia e a função do juiz na primeira fase do procedimento do júri (judicium…

Question

Sobre a fase de pronúncia e a função do juiz na primeira fase do procedimento do júri (judicium accusationis), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A pronúncia é decisão de admissibilidade da acusação, na qual o juiz se limita a indicar a materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo decidir com fundamentação que não invada o mérito.

Answer

A decisão de pronúncia exige prova plena e cabal da autoria e da materialidade, equivalente ao juízo de certeza necessário para a condenação.

Answer

Na pronúncia, o juiz deve valorar exaustivamente as teses defensivas e absolver o réu sempre que houver dúvida razoável quanto à autoria, em homenagem ao in dubio pro reo.

Answer

A pronúncia encerra o processo com julgamento de mérito, fazendo coisa julgada material sobre a autoria do crime.

Answer

A pronúncia é cabível somente quando há confissão do acusado, sendo impronunciado o réu que negue a autoria.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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