No procedimento bifásico do júri, após a pronúncia transitada em julgado, abre-se a fase de preparação do…

Question

No procedimento bifásico do júri, após a pronúncia transitada em julgado, abre-se a fase de preparação do plenário. Sobre a desclassificação realizada pelo próprio Conselho de Sentença em plenário (desclassificação imprópria), assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Caberá ao presidente do Tribunal do Júri proferir sentença quanto ao crime resultante da desclassificação, aplicando, se for o caso, os institutos da Lei 9.099/95.

Answer

Desclassificada a infração pelos jurados para crime não doloso contra a vida, a competência para julgar e aplicar a pena permanece do Conselho de Sentença.

Answer

Operada a desclassificação pelos jurados, os autos retornam obrigatoriamente ao Ministério Público para novo oferecimento de denúncia.

Answer

Reconhecida pelos jurados a desclassificação para infração de menor potencial ofensivo, o juiz presidente fica impedido de propor medidas despenalizadoras como a transação penal.

Answer

A desclassificação pelos jurados anula todo o julgamento, exigindo a formação de novo Conselho de Sentença para o crime diverso.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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