Questão de Direito Penal MilitarConcurso de Agentes

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Difícil
Modalidade:: Certo ou Errado

A teoria do domínio do fato, embora não expressamente prevista no CPM, é aplicada pela jurisprudência militar para distinguir autoria de participação.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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A autoria mediata pressupõe que o instrumento (pessoa utilizada) não tenha qualquer responsabilidade penal pelo fato praticado.

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