Questão de Legislação FederalDecreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3530113
Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 73/2020 e no Decreto n.º 11.531/2023 e suas alterações, julgue o item seguinte.
Em caso de inexigibilidade de licitação, se a empresa
concorrente não tiver comercializado o objeto anteriormente,
ela será excluída imediatamente do processo dada a
impossibilidade de realizar a justificativa de preço.
Em caso de inexigibilidade de licitação, se a empresa
concorrente não tiver comercializado o objeto anteriormente,
ela será excluída imediatamente do processo dada a
impossibilidade de realizar a justificativa de preço.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.