Após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, surgem novas provas que demonstram, de forma…

Question

Após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, surgem novas provas que demonstram, de forma inequívoca, a inocência de Tiago, já recolhido ao sistema prisional. O advogado de Tiago pretende desconstituir a condenação. Sobre a revisão criminal e seus limites, considerando o Código de Processo Penal e a jurisprudência consolidada, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A revisão criminal pode ser proposta a qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena, e, sendo julgada procedente, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, vedada, contudo, a reformatio in pejus.

Answer

A revisão criminal pode ser ajuizada tanto em favor do réu quanto contra ele, desde que surjam provas novas, em homenagem ao princípio da verdade real.

Answer

A revisão criminal somente é cabível enquanto não extinta a pena, pois, cumprida a sanção, desaparece o interesse processual em rever a condenação.

Answer

A revisão criminal exige, como pressuposto, a prévia interposição de todos os recursos cabíveis na fase de conhecimento, sob pena de preclusão.

Answer

Julgada procedente a revisão, é vedado ao tribunal absolver o réu, podendo apenas determinar a realização de novo julgamento pelo juízo de origem.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento