O Ministério Público recebe notícia anônima (denúncia apócrifa) relatando suposto esquema de corrupção em…

Question

O Ministério Público recebe notícia anônima (denúncia apócrifa) relatando suposto esquema de corrupção em órgão público. Com base exclusivamente nesse anônimo, o promotor pretende deflagrar diretamente a ação penal. Assinale a alternativa correta sobre o valor da delação anônima na fase pré-processual, conforme entendimento do STF.

Accepted Answer

A denúncia anônima não autoriza, por si só, a instauração formal de inquérito ou o oferecimento de denúncia, mas pode justificar diligências preliminares de verificação da procedência das informações.

Answer

A denúncia anônima é prova plena e suficiente, por si só, para sustentar o oferecimento imediato da denúncia.

Answer

A denúncia anônima é nula e impede qualquer atuação estatal, devendo ser sumariamente desconsiderada e destruída.

Answer

A denúncia anônima permite a decretação direta de busca e apreensão domiciliar, dispensada a verificação prévia.

Answer

A denúncia anônima só tem valor se ratificada por escrito pelo noticiante perante a autoridade.

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