Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, são penalmente inimputáveis os:
Em relação aos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, analise as assertivas abaixo: I. Para incidir o ECA deve-se…
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Gabarito: Alternativa C.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece em seu Artigo 4º que “É dever da família, da…
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