Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca do princípio da legalidade no DPM, julgue: A interpretação extensiva é equivalente à analogia in malam partem, sendo ambas vedadas no Direito…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do lugar do crime, julgue: No DPM, a teoria da ubiquidade é sinônimo de teoria da ação, ambas adotadas pelo CPM para definir o lugar do crime.

CFP · PMAL · 2026

No que se refere ao conceito de militar no CPM, julgue o item: A Lei 14.688/2023 eliminou do CPM a figura do "assemelhado", que já não existia na…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da pena cumprida no estrangeiro, julgue: No CPM, a detração da pena estrangeira opera-se de forma integral, descontando-se todo o período de…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do art. 9º do CPM e a Lei 13.491/2017, julgue o item: Após a Lei 13.491/2017, um crime de tortura praticado por militar da ativa em serviço…