Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca da pena cumprida no estrangeiro, julgue: No CPM, a detração da pena estrangeira opera-se de forma integral, descontando-se todo o período de…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do art. 9º do CPM e a Lei 13.491/2017, julgue o item: Após a Lei 13.491/2017, um crime de tortura praticado por militar da ativa em serviço…

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Acerca da equiparação ao militar da ativa, julgue o item: O militar da reserva NÃO remunerada pode ser equiparado ao da ativa para fins de aplicação…

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Julgue o seguinte item: No DPM, o crime de embriaguez em serviço (art. 202, CPM) é crime de mera conduta, sendo o tempo do crime o momento em que o…

CFP · PMAL · 2026

O militar das Forças Armadas que pratica homicídio doloso contra civil fora do contexto das exceções do §2º será julgado pelo Tribunal do Júri.