A respeito dos procedimentos de fiscalização conduzidos pelos COREs, é lícito afirmar que

Question

Accepted Answer

a instauração de processo administrativo fiscalizatório mediante representação ocorre apenas por meio de denúncia de autoridade pública, caso em que o setor de fiscalização deve proceder às diligências necessárias para apuração da suposta infração.

Answer

a fiscalização pode ocorrer de forma deliberativa ou corretiva.

Answer

a notificação, quando necessária, deve ser feita por edital publicado uma única vez na imprensa oficial, estadual ou federal, ou em jornal de grande circulação regional, achando‑se o fiscalizado em lugar incerto e não sabido.

Answer

as diligências externas da fiscalização orientativa ocorrem mediante a entrega in loco de auto de constatação e do auto de infração.

Answer

cabe somente ao agente fiscal efetuar as diligências possíveis no processo administrativo fiscalizatório.

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