Nas disposições relativas à Ordem Social, a Constituição Federal brasileira:

Question

Accepted Answer

assegura aos índios a posse permanente das terras por eles tradicionalmente ocupadas e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

Answer

permite que estrangeiros sejam proprietários e exerçam a gestão das atividades de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Answer

define o casamento como um instituto exclusivamente religioso e assegura o reconhecimento da união civil estável pelo Estado.

Answer

assegura exclusivamente às pessoas que não dispõem de assistência médica privada o acesso às ações e aos serviços do Sistema Único de Saúde.

Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional

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