É exigência legal para a fruição da imunidade sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de…

Question

É exigência legal para a fruição da imunidade sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos:

Accepted Answer

não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título.

Answer

utilizarem o seu patrimônio diretamente nas suas atividades finalísticas, não sendo admitido o seu aluguel a terceiros.

Answer

aplicarem integralmente os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais, ainda que em países estrangeiros quando se tratar de organização com atuação transnacional.

Answer

manterem, no mínimo, controle permanente de estoque e utilizarem método de custeio por atividades para as mercadorias eventualmente vendidas.

Answer

sempre utilizarem o sufixo “Entidade Imune” após a sua razão social nos seus contratos com terceiros.

Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

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