Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Progressão de regime e remição

Banca:: MPE-PR
Órgão:: MPE-PR
Ano:: 2016
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q724008

Assinale a alternativa incorreta:

AO tempo remido pelo trabalho ou pelo estudo do preso são descontados do total da pena, não integrando o lapso necessário à obtenção da progressão;BO juiz da execução pode, fundamentadamente, determinar a realização de exame criminológico para a avaliação do preenchimento dos requisitos exigidos do condenado para a progressão de seu regime;COs crimes hediondos e assemelhados admitem a progressão de regime;DÉ vedada a progressão per saltum de regime prisional;EÉ vedada a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.

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Gabarito: Alternativa A.

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