Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Direitos do preso – correspondência
- Banca:
- TJ-SC
- Órgão:
- TJ-SC
- Ano:
- 2010
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1635728
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Sobre o trabalho do condenado, analise as assertivas abaixo: I. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.…
FUNDATEC · DPE-SC · 2025
Levando em conta as regras pertinentes à aplicação e execução as penas, é INCORRETO afirmar que:
FUJB · MPE-RJ · 2012
O trabalho externo será admissível, para presos em regime fechado, somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta…
CEPERJ · SEAP-RJ · 2012
Sobre a disciplina na execução penal:
FCC · DPE-PB · 2022
Sobre os estabelecimentos penais é correto afirmar:
IBADE · SEJUDH - MT · 2017
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