Gabarito: Alternativa A.
Em relação à função de controle do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes. I As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de…
CESPE / CEBRASPE · SEMA-AM · 2026
A partir das lições emanadas da CFRB/88, sabemos que as alterações no texto se processam por meio de Emendas Constitucionais, que não poderão propor…
IDECAN · UFOB · 2025
Ainda que fora do Congresso Nacional, se estiver no exercício de sua função parlamentar, o deputado federal é inviolável, civil ou penalmente, por…
CESPE / CEBRASPE · 2010
Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte. O prazo constitucional para o presidente da República sancionar ou vetar um projeto de…
CESPE / CEBRASPE · 2024
Marcos, Senador, requereu licença, sem remuneração, para tratar de interesse particular. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira,…
FCC · MPE-MA · 2013
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