O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da…

Question

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante

Accepted Answer

parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

Answer

avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, bem como a execução e o acompanhamento dos programas de governo e dos orçamentos da União.

Answer

o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

Answer

parecer conclusivo que deverá ser elaborado em quarenta e cinco dias a contar de seu recebimento.

Answer

parecer conclusivo que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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