Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- MPE-MA
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q466120
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete apreciar as contas…
INSTITUTO AOCP · Prefeitura de Betim - MG · 2020
Seguindo o que dispõe a Constituição Federal de 1988, se um projeto de lei é aprovado por uma Câmara Municipal, ele segue para sanção do Prefeito…
VUNESP · 2018
Nos termos da Constituição Federal, são, respectivamente, requisitos ou limites formais e materiais ao processo legislativo de emenda à Constituição:
VUNESP · 2024
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A validade de nomeações para cargos públicos comissionados lotados no TRT da 10. Região…
CESPE / CEBRASPE · 2004
Considere: I. Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República. II. Presidente e diretores do Banco Central. III.…
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