A pena restritiva de direitos

Question

Accepted Answer

de prestação de serviço à comunidade pode ser cumprida em tempo menor do que a pena privativa de liberdade substituída, se esta for superior a um ano.

Answer

pode substituir a privativa de liberdade em caso de reincidente em crime culposo, salvo se a pena for superior a quatro anos.

Answer

de limitação de fim de semana é vedada para crimes patrimoniais e contra a administração pública.

Answer

de prestação pecuniária é indisponível e por isso não pode consistir em prestação de outra natureza mesmo com concordância da vítima.

Answer

pode ser cumulada com medida de segurança na modalidade de tratamento ambulatorial, pois não implica em restrição da liberdade.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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