O juiz, ao deferir o pedido de livramento condicional ao condenado, sempre imporá obrigações a que ficará…

Question

O juiz, ao deferir o pedido de livramento condicional ao condenado, sempre imporá obrigações a que ficará subordinado tal benefício. Para obter tal benefício, o condenado será obrigado a

Accepted Answer

não mudar do território da comarca do juízo de execução, sem prévia autorização, e a obter ocupação lícita, se for apto para o trabalho, comunicando-a periodicamente ao juiz.

Answer

obter ocupação lícita, se for apto para o trabalho, e a não mudar de residência sem comunicação ao juiz.

Answer

obter ocupação lícita, se for apto para o trabalho, comunicando-a ao juiz, e a não frequentar determinados lugares.

Answer

não mudar de residência sem comunicação ao juiz e a não frequentar os lugares fixados pelo juiz.

Answer

não mudar de residência sem comunicação ao juiz e a recolher-se à habitação em hora fixada.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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