Gabarito: CERTO.
Para a configuração do crime militar previsto no art. 9º, II, "b", do CPM, é necessário que o militar da ativa pratique o crime em lugar sujeito à…
CFP · PMAL · 2026
Acerca das causas de justificação no crime militar, julgue o item: O estrito cumprimento do dever legal é causa de exclusão da antijuridicidade…
CFP · PMAL · 2026
A execução da pena imposta por crime impropriamente militar é realizada no sistema penitenciário militar, sendo vedado o cumprimento em…
CFP · 2026
No CPM, a agravante genérica de ter o agente praticado o crime com abuso de poder ou violação de dever militar é aplicável exclusivamente a crimes…
CFP · 2026
O crime de desrespeito a superior pode ser praticado por gestos, palavras ou escritos ofensivos.
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