Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O civil que pratica o crime de furto de quantia em dinheiro pertencente a instituição militar comete, de acordo com a legislação penal militar, crime…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2004

Segundo o STF, policial militar que comete homicídio doloso contra civil, mesmo em serviço, deve ser julgado pelo Tribunal do Júri.

CFP · 2026

Capitão da PM que solicita a comerciante local pagamento mensal para garantir policiamento ostensivo em frente ao seu estabelecimento pratica…

CFP · 2026

A Lei 14.688/2023 alterou substancialmente os critérios de definição dos crimes militares, incluindo novas hipóteses no art. 9º do CPM.

CFP · PMAL · 2026

O crime impropriamente militar praticado por policial militar será julgado pela Justiça Militar Estadual, com exceção do homicídio doloso contra…