Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Fácil
Modalidade:: Certo ou Errado

Acerca das causas de justificação no crime militar, julgue o item: O estrito cumprimento do dever legal é causa de exclusão da antijuridicidade reconhecida no CPM, sendo especialmente relevante para militares que agem em obediência a ordens legítimas de superiores.

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Gabarito: CERTO.

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