Relativamente à Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, é INCORRETO afirmar:

Question

Accepted Answer

Em todos os casos, o condenado por crime previsto nesta Lei iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

Answer

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa.

Answer

Aplica-se pena de reclusão, de dois oito anos a quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

Answer

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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