Em plenário do júri, o representante do Ministério Público, sem alterar a descrição fática contida na…

Question

Em plenário do júri, o representante do Ministério Público, sem alterar a descrição fática contida na pronúncia, percebe que o crime ali narrado se amolda melhor a definição jurídica diversa da que constou expressamente. Nessa hipótese, é CORRETO afirmar que

Accepted Answer

admite-se a emendatio libelli, podendo o juiz presidente atribuir definição jurídica diversa, ainda que o acusado tenha de se sujeitar a pena mais grave, sem necessidade de aditamento.

Answer

é incabível qualquer alteração da capitulação, pois a pronúncia vincula integralmente o julgamento, inclusive quanto à definição jurídica.

Answer

é necessário o aditamento da denúncia, com nova oitiva da defesa e suspensão da sessão.

Answer

o juiz deverá necessariamente dissolver o Conselho de Sentença.

Answer

a alteração só é possível se beneficiar o réu, jamais para agravar sua situação.

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