Quanto à aplicabilidade das normas de um novo texto constitucional promulgado, pode-se dizer que uma norma…

Question

Quanto à aplicabilidade das normas de um novo texto constitucional promulgado, pode-se dizer que uma norma tem eficácia

Accepted Answer

plena quando produz todos os seus efeitos tão logo esteja em vigor, independentemente de sua regulamentação.

Answer

contida quando o constituinte regula e contém integralmente uma determinada matéria, sem deixar margem à atuação restritiva ou discricionária do Poder Público.

Answer

limitada em seus princípios programáticos quando independem de ações metajurídicas para sua implementação.

Answer

limitada em seus princípios institutivos quando estrutura órgãos ou institutos sem depender da lei ordinária.

Answer

relativa restringível quando o legislador ordinário pode restringi-la sem qualquer limite, até mesmo a ponto de cancelá-la.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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