De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

Question

Accepted Answer

não são admitidas cláusulas superconstitucionais, não havendo, portanto, a possibilidade de existirem normas constitucionais inconstitucionais.

Answer

é possível o controle de constitucionalidade das emendas constitucionais em face de constituições pretéritas.

Answer

a interpretação conforme a Constituição é modo de declaração de inconstitucionalidade formal.

Answer

a norma constitucional que prevê a participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa é norma de eficácia contida.

Answer

a declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto consiste em técnica interpretativa, e não de decisão judicial.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade