Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

No CPM, as penas acessórias diferenciam-se dos efeitos genéricos da condenação pela necessidade de expressa motivação judicial.

CFP · 2026

O crime continuado no CPM é incompatível com crimes dolosos contra a vida.

CFP · 2026

Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um do item que se segue apresenta uma…

CESPE / CEBRASPE · DPU · 2017

Analise o trecho a seguir escrito em 2010: “Em que pese o Código Penal Militar não prever as penas alternativas, à luz da Lei de Introdução ao Código…

Instituto Consulplan · TJM-MG · 2021

A ordem hierárquica das penas principais no CPM é: morte, reclusão, detenção, prisão e impedimento.