Questão de Legislação Federal
- Banca:
- IDECAN
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
Lei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade Naciona Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil ... Q2065193 De acordo com a Lei Federal nº 5.553/68, aquele que retiver ilegalmente a carteira de identidade de um estrangeiro está praticando:
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Gabarito: Alternativa A.