Questão de Legislação FederalLei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: CAU-MG
Ano:: 2025
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q3502245

Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue o item subsecutivo.

A Reurb tem como objetivo prevenir e desestimular a
formação de novos núcleos urbanos informais, incorporando
ao ordenamento territorial urbano aqueles já existentes e
promovendo a titulação dos seus ocupantes.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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