Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q974662
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde das gestantes, públicos e particulares, são obrigados a

