Um prefeito autorizou a contratação de uma empresa sem licitação, alegando urgência na prestação do serviço.…

Question

Um prefeito autorizou a contratação de uma empresa sem licitação, alegando urgência na prestação do serviço. Posteriormente, descobriu-se que a empresa contratada pertence a um familiar próximo do gestor e que a dispensa de licitação não atendia aos critérios legais. Com base na Lei de Improbidade Administrativa, qual das condutas abaixo não se aplica a esse caso?

Accepted Answer

Legalidade do ato, pois o prefeito tem autonomia para contratar qualquer empresa sem justificativa.

Answer

Enriquecimento ilícito, caso o prefeito tenha obtido benefício financeiro direto com a contratação.

Answer

Prejuízo ao erário, caso o contrato tenha causado dano financeiro ao município.

Answer

Violação dos princípios da administração pública, por favorecer interesses particulares.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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