Sobre o tema livramento condicional , assinale a opção incorreta :

Question

Accepted Answer

Comprometer-se a não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção, é condição obrigatória imposta ao liberado condicional

Answer

A reincidência em crime culposo em nada interfere na fração mínima de cumprimento da pena, ou seja, 1/3 (um terço), como condição objetiva para a obtenção do benefício;

Answer

O apenado primário, porém com maus antecedentes criminais, deverá cumprir 1/2 (metade) da pena para obter o livramento;

Answer

A condenação por crime doloso, cometido durante a vigência do benefício, é causa de revogação facultativa do benefício, desde que a pena não seja privativa de liberdade;

Answer

É vedada a concessão de livramento condicional ao apenado reincidente em crimes de tráfico de drogas;

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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