A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue os itens subsequentes.
Na interpretação contratual integrativa, objetiva-se descobrir a intenção das partes no momento da celebração do contrato.
Gabarito: ERRADO.
O proprietário, na condição de possuidor indireto, exime-se da responsabilidade por danos causados ao vizinho pelo locatário que fizer uso indevido…
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA · 2020
Ainda que seja impossível restituir a coisa ao consignante por fato não imputável ao consignatário, este será obrigado a pagar o preço da coisa.
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA · 2020
Em se tratando de doação pura, caso o donatário seja pessoa absolutamente incapaz, será dispensada a aceitação.
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA · 2020
O arrematante de imóvel em hasta pública que for demandado por terceiro em ação reivindicatória e perder o bem poderá exercer seu direito de regresso…
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA · 2020
Salvo manifestação de vontade expressa, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças.
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo · 2023
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