No que se refere às disposições gerais dos tributos, assinale a opção correta, à luz do Código Tributário…

Question

No que se refere às disposições gerais dos tributos, assinale a opção correta, à luz do Código Tributário Nacional (CTN).

Accepted Answer

O tributo é cobrado por meio de atividade plenamente vinculada.

Answer

O fato gerador da obrigação tributária é irrelevante para fins de qualificação da espécie tributária.

Answer

O tributo é prestação voluntária que, necessariamente, deve exprimir um determinado valor em moeda corrente.

Answer

O CTN, no tocante às espécies tributárias, adotou a teoria pentapartite, estabelecendo serem tributos os impostos, as taxas, as contribuições sociais, os empréstimos compulsórios e as contribuições de melhoria.

Answer

A natureza jurídica específica do tributo é definida pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

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