Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue: A abolitio criminis no DPM pode ser parcial, quando a lei nova descriminaliza apenas parte da conduta anteriormente tipificada, mantendo como…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No CPM, caso o militar brasileiro cumpra integralmente a pena no exterior, ao retornar ao Brasil não poderá ser submetido a novo…

CFP · PMAL · 2026

O hospital militar é considerado lugar sujeito à administração militar para fins do art. 9º, II, "b", do CPM.

CFP · PMAL · 2026

O soldado que durante exercício de campo lesiona um civil que passava próximo ao local de treinamento comete crime militar, conforme art. 9º, II,…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item a seguir: No CPM, a lei penal militar mais benéfica retroage de ofício, não dependendo de provocação do interessado para sua aplicação…