Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: IGEDUC
Órgão:: MPE-PE
Ano:: 2024
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3030483

Uma lei estadual foi editada e logo passou a ser questionada em razão de seu possível conflito com a Constituição Federal. O Ministério Público, ao tomar conhecimento do caso, decide ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Qual tribunal é competente para julgar essa ação?

ASenado Federal.BTribunal de Justiça do Estado onde a lei foi editada.CTribunal Regional Federal da região onde a lei tem aplicação.DSuperior Tribunal de Justiça.ESupremo Tribunal Federal.

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Gabarito: Alternativa E.

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