Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-ES
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2113555
Com relação ao momento inicial do processo de execução das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança, julgue o item a seguir.
Em se tratando de pena de reclusão, o processo inicia-se com o registro da guia de recolhimento do preso.Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.