Quanto à contratação direta, na forma do
estabelecido na Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa correta.

Question

Quanto à contratação direta, na forma do estabelecido na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O processo de contratação direta, que
compreende os casos de inexigibilidade e de
dispensa de licitação, deverá ser instruído com
documento de formalização de demanda e, se for
o caso, estudo técnico preliminar, análise de
riscos, termo de referência, projeto básico ou
projeto executivo.

Answer

Nos processos de contratação direta, há dispensa da necessidade de demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.

Answer

Se presente situação que possa ocasionar
prejuízo ou comprometer a continuidade dos
serviços públicos, é possível a realização de
dispensa de licitação fundamentada na
emergência, salvo comprovação de que a
situação foi gerada por desídia do gestor público.

Answer

As hipóteses de contratação direta deverão ser
precedidas de divulgação de aviso em sítio
eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três)
dias úteis, com a especificação do objeto
pretendido e com a manifestação de interesse da
Administração em obter propostas adicionais de
eventuais interessados, devendo ser selecionada
a proposta mais vantajosa.

Answer

Os valores máximos permitidos para as
hipóteses de dispensa em razão do valor serão
triplicados para compras, obras e serviços
contratados por consórcio público ou por
autarquia ou fundação qualificadas como
agências executivas na forma da lei.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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