Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Com referência à Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, à Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de…

CESPE / CEBRASPE · TC-DF · 2023

Analise as situações hipotéticas a seguir de acordo com o que dispõe o Decreto Municipal nº 20.154/2023, que regulamenta a aplicação da Lei Federal…

Instituto Consulplan · 2025

Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o…

CESPE / CEBRASPE · CODEVASF · 2024

Segundo a Lei n° 8.666/1993, num procedimento licitatório, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento…

VUNESP · 2018

A Polícia Civil do Estado de Goiás, com fundamento na nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), instaurou procedimento administrativo para…