Referente a planos de saúde e à proteção do
consumidor na jurisprudência do STJ,
assinale a alternativa correta.

Question

Referente a planos de saúde e à proteção do consumidor na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É ilegítima a recusa de cobertura pelo plano
de saúde de cirurgias complementares de
caráter reparador ou funcional em paciente
pós-cirurgia bariátrica, quando se revelarem
necessárias ao pleno restabelecimento do
segurado acometido de obesidade mórbida.

Answer

É abusiva a cláusula que autoriza o reajuste de plano de saúde com base no aumento da sinistralidade.

Answer

Salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro.

Answer

Havendo a migração de beneficiários do plano coletivo empresarial para o plano individual, em caso de aposentadoria de empregado, é abusiva a cláusula que permite a majoração do preço.

Answer

É válida a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.

Questão de Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor e Proteção a Saúde e Segurança

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