Questão de Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- TJ-RJ
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3927322
O Superior Tribunal de Justiça é responsável por editar súmulas de entendimento jurisprudencial sobre a interpretação da legislação consumerista, que deverão ser observadas por juízes e tribunais. Assim é que, partindo exclusivamente do entendimento sumular produzido pelo Tribunal mencionado, sobre contratos de consumo, é correto afirmar que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.