Questão de Direito do ConsumidorTentativa no Crime de Omissão de Entrega do Termo de Garantia
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PREF_CACHOEIRO_24_ADM
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- AUDITOR FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PREF-CACHOEIRO-24-ADM-937-PCI-ADMINISTRATIVO-004-01-Q088
Considerando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais, julgue os itens subsequentes.
Será reduzida pela metade a pena aplicada ao delito de omissão de entrega do termo de garantia ao consumidor, quando praticado na modalidade tentada.
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Gabarito: ERRADO.